1-nomasfeminicidio“Quem ama, não mata”. Essa frase parece óbvia, porém este é o desfecho trágico vivido por muitas mulheres assassinadas por aqueles com os quais tem ou tiveram um relacionamento afetivo, companheiros e inclusive familiares, sendo geralmente o final de um ciclo de violência, tecido por maltratos e abusos, físicos e psicológicos. Entretanto, a dura face da violência de gênero não se restringe apenas ao ambiente doméstico, ultrapassa seus muros e é perpetrada também por desconhecidos que se sentem autorizados por uma sociedade machista, que tolera e protege agressores.

O tema de fundo é perguntar-nos sobre o lugar que ocupam as mulheres na sociedade. As respostas são inúmeras e todas indicam a desigualdade histórica entre os gêneros, o que abre espaço para a coisificação das mulheres, as tornando objeto do sujeito masculino.

A violência de gênero é fruto dessa desigualdade, um ato que ocorre somente pela condição de ser mulher, reduzindo a humanidade do feminino até sua banalização, o chamado “segundo sexo” por Simone de Beauvoir. Este é um problema estrutural –vivemos em uma organização social patriarcal- onde se constroem relações, práticas e instituições que produzem e reproduzem o poder dos homens sobre as mulheres, ao mesmo tempo em que violam os poderes sociais das mulheres, segundo afirma Marcela Lagarde (2012:186).

Tal redução da humanidade das mulheres pode chegar muitas vezes ao extermínio, não somente simbólico, mas também físico, o  que tem se conhecido como “feminicídio”. Em palavras de Eva Giberti “el femicidio es una forma básica del patriarcado que pone en la cabeza de los hombres la idea de que las mujeres deben estar a su servicio, como objetos de los que pueden disponer” (Giberti, 2015).

Pai de muitos males, o patriarcado inculca uma cultura não equitativa e hostil às mulheres, afirmando que suas vidas pertencem aos homens. Como bem traduz a letra de um velho tango: “la maté porque era mía”.

Feminicídio na América Latina

A violência contra as mulheres é considerada pela Organização Mundial da Saúde “um problema de saúde pública mundial de proporções epidêmicas” (OMS, 2013). Problemática frequente na América Latina, que está entre as regiões do mundo com maior desigualdade de gênero e taxas exorbitantes de vítimas de agressões e feminicídio.

Porém, como no caso da mensuração da violência de gênero, o feminicídio é insuficientemente documentado, incipiente e os países latino-americanos não têm registrado de forma regular e homogênea os dados sobre os homicídios de mulheres, um desafio ainda pendente para a região.

O déficit de informação invisibiliza o problema, prejudicando a elaboração e implementação de políticas públicas; informações que poderiam estar guiando reformas legislativas, melhorando serviços jurídicos e de atenção, e monitorando e avaliando as ações em matéria de violência de gênero.

Nesse sentido, alguns estudos buscam sistematizar a informação disponível, e o que fica claro é a magnitude do problema. Dos 25 países do mundo com maiores taxas de feminicídio, 14 são da América Latina e Caribe. Em uma pesquisa realizada pela organização Small Arms Survey para o período 2004-2009, El Salvador liderava a lista com uma taxa de 12 homicídios para cada 100 mil mulheres, seguido de Jamaica, Guatemala, Guiana, Honduras, Antilhas, Colômbia, Bolívia, Bahamas, Venezuela, Belize, Brasil, Equador e República Dominicana (ONU Mujeres, 2013:15).

Outra pesquisa realizada, pela CEPAL em 2009, indicou a insuficiência de dados na região, porém sinalizou esforços de sete países em coletar informações na matéria. Naquele ano, se registraram 329 mortes de mulheres ocasionadas pelo seu companheiro ou ex-companheiro, colocando a República Dominicana no topo da lista, seguida de Uruguai, Paraguai, Peru, El Salvador, Chile e Costa Rica (CEPAL, 2011:14).

Dados mais recentes sobre as taxas de homicídios de mulheres colocaram o Brasil entre os primeiros no alarmante ranking mundial de feminicídios, estando apenas depois de El Salvador, Trinidad e Tobago, Guatemala, Rússia, Colômbia e Belize –segundo o Mapa da Violência de 2012, dirigido pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, que utilizou dados da WHOSIS, Organização Mundial da Saúde (Waiselfisz, 2012:16).

No caso do Brasil, igualmente aos seus vizinhos, ainda são escassas as pesquisas sobre a violência de gênero e o feminicídio. Cabe destacar o mencionado Mapa da Violência de 2012 sobre os homicídios de mulheres e também o Mapa da Violência de 2013 sobre as mortes de jovens no país, ambos publicados por Waiselfisz.

Os resultados apontam que nos últimos 30 anos (1980-2010) mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo que a metade dos casos ocorreu somente na última década. Ano a ano os casos têm aumentado: em 1980 as taxas eram de 2,3 mortes em cada 100 mil mulheres e em 2011 passaram a 4,6, o que equivale a 4.512 mulheres assassinadas –dados que indicam um crescimento exponencial de aproximadamente 230%, segundo os Mapas da Violência (Waiselfisz, 2012:8, 2013:75).

Uma característica apontada é o caráter majoritariamente doméstico dos crimes, pois em 40% dos casos o local do óbito da mulher é sua residência. Outro dado importante diz respeito à faixa etária das vítimas, a maioria são jovens entre 17 e 31 anos de idade e os principais instrumentos utilizados nos homicídios são as armas de fogo (54% dos casos) e os objetos cortantes (26%) (Waiselfisz, 2012:6,7).

Os estudos também indicaram que a violência não é homogênea entre os estados da Federação. O mais violento é o Espírito Santo, com uma taxa de 9,2 homicídios por 100 mil mulheres em 2011. Além disso, Bahia e Paraíba tiveram suas taxas de homicídios de mulheres triplicadas na última década. Tocantins, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte e Goiás duplicaram seu número. No outro extremo, Piauí, Santa Catarina e São Paulo são os estados com menores índices, chegando a taxas de até 2,7 homicídios por 100 mil mulheres (Waiselfisz, 2013: 76-79).

Apesar dos esforços, a insuficiência dos dados e algumas discrepâncias nos resultados a nível regional indicam a necessidade de se contar com o compromisso dos países em fortalecer seus sistemas de monitoramento dos casos de agressões e de feminicídio, pois como o senso comum afirma: “o que não se mede, não existe”.

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Penalização do Feminicídio: avanços e desafios

Neste contexto, recentemente tem se buscado afrontar o problema na América Latina e 16 países já garantiram a tipificação do feminicídio em leis nacionais. Este ciclo foi iniciado em 2007 por Costa Rica, e logo seguido por Colômbia (2008), Guatemala (2008), Chile (2010), Peru (2011), Nicarágua (2012), El Salvador (2012), Argentina (2012), México (2012), Bolívia (2013), Honduras (2013), Panamá (2013), Equador (2014), República Dominicana (2014), Venezuela (2014), e mais recentemente o Brasil (2015).

Da totalidade dos latino-americanos ainda estão pendentes Cuba, Haiti, Paraguai e Uruguai, que em diferentes proporções têm encaminhado o debate sobre o tema.

No caso do Brasil, a Lei de Feminicídio Nº 13.104 foi sancionada em março de 2015 pela presidenta Dilma Rousseff, alterando o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e também incluí-lo no rol dos crimes hediondos. Sendo o termo feminicídio entendido como todo homicídio “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”, o que se refere à violência doméstica e familiar, e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher (Brasil, 2015).

Destes países que penalizaram o feminicídio, as formas de punir o crime foram através da tipificação do mesmo em reformas nos códigos penais ou o estabelecimento de agravantes para assassinato de mulheres por razões de gênero. Na maioria dos casos se prevê uma pena de 20 a 30 anos de prisão para o assassino, nos casos de Colômbia e Guatemala a pena de reclusão pode chegar até 50 anos, no México até 60 anos e na Argentina se prevê prisão perpétua.

Uma característica comum entre estes países é limitar a tipificação do feminicídio ao crime cometido pelo companheiro ou ex-companheiro da vítima, conhecido como “feminicídio íntimo”, pese à demanda dos movimentos feministas por uma lei mais integral de proteção às mulheres, que inclua todos os crimes que se comentam pela condição de gênero.

Outro problema identificado na maioria das leis aprovadas nos 16 países é que a vítima é exclusivamente do sexo feminino, o que exclui uma das parcelas mais vulneráveis da população, as mulheres transexuais. No caso do Brasil, indicado como o líder mundial em assassinatos de transsexuais e transgêneros, invisibiliza o problema, gera impunidade e enquadra os crimes por questões de gênero, neste caso, ao sexo da vítima.

Um debate necessário, que tem sido parcialmente deixado de lado pela naturalização do termo feminicídio nos discursos e nas legislações destes países, é o que se refere à definição conceitual do feminicídio em si. A mexicana Marcela Lagarde há algumas décadas tem chamado a atenção sobre as diferenças dos termos “femicídio” e “feminicídio”. O primeiro seria o homicídio de mulheres, e o segundo entendido como o “conjunto de delitos de lesa humanidad que contienen los crímenes, los secuestros y las desapariciones de niñas y mujeres en un cuadro de colapso institucional”, afirmando assim, ser o feminicídio um crime de Estado (Lagarde, 2009).

Porém, o segundo termo tem sido amplamente utilizado como homólogo do primeiro, causando, de certo modo, uma ocultação dos graves crimes contra as mulheres que ocorrem além do âmbito doméstico. Reflexão que necessitamos aprofundar, repensando discursos e práticas.

Em paralelo, outra questão que nos suscitam as leis aprovadas na região latino-americana é a lógica estritamente punitiva dos crimes. A visão de que tudo se resolve pelo sistema penal é reducionista, endurecer a punição não é a panaceia do problema, pois não significa necessariamente redução dos índices de violência; além do fato conhecido dos sistemas carcerários na América Latina serem ineficientes, classistas e racistas. Assim, limitar-se ao discurso punitivista é ineficaz, tratando a violência com mais violência, além de esquivar-se das questões de fundo.

Obviamente a lei é necessária e a dura punição aos crimes por razões de gênero é elementar. O assassinato de mulheres, seja por seu parceiro, familiar ou desconhecido, é inaceitável e deve ser combatido e punido. Ele é a mais crua expressão da misoginia e da desigual relação de poder entre homens e mulheres.

As leis de feminicídio são sem sombra de dúvida uma grande vitória, representam décadas de luta dos movimentos feministas e um importante reconhecimento do Estado de que mulheres estão sendo mortas por serem mulheres. Estas leis nomeiam ao problema, porém são o inicio e não o final da luta.

Nesse sentido, o que também deve ser atacado é a raiz do problema: uma transformação na estrutura societal, a mesma que está calcada no patriarcalismo gerador da violência de gênero. Isto se enfrenta de múltiplas formas: questionando os velhos padrões sociais; com uma educação com perspectiva de gênero –em todos os níveis-; inúmeras campanhas de sensibilização; e a promoção da igualdade substantiva entre mulheres e homens. Essa mudança deve ser um compromisso de toda a sociedade, pois igualdade entre mulheres e homens não é utopia, é construção coletiva.

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Agradecimentos

À Elaine Oliveira Teixeira, Ana Maria Isidoro e Luis González Alcaraz pela leitura crítica e as sugestões acertadas.

Referências

BRASIL (2015). Lei Nº 13.104, de 9 de Março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13104.htm

CEPAL, Comisión Económica para América Latina y el Caribe  (2011). Informe Anual 2011. El salto de la autonomía de los márgenes al centro. Observatorio de Igualdad de Género de América Latina y el Caribe. División de Asuntos de Género de la CEPAL. 47 p. Disponível em: http://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/3931/S2011102.pdf?sequence=1

GIBERTI, Eva (2015). Necesitamos a los varones como socios. Radio Cooperativa, entrevista, 19 de maio de 2015. Disponível em: http://radiocooperativa.com.ar/eva-giberti-necesitamos-a-los-varones-como-socios/

LAGARDE, Marcela (2009). Peritaje en el caso “González y otras vs. México” (Campo Algodonero) para la Corte Interamericana de Derechos Humanos, noviembre de 2009. Disponível em: http://aquiescencia.net/2011/05/02/marcela-lagarde-y-la-invencion-de-la-categoria-feminicidio/

LAGARDE, Marcela (2012). El derecho humano de las mujeres a una vida libre de violencia. En LAGARDE, El Feminismo en mi vida. Hitos, claves y topías. Instituto de las Mujeres de la Ciudad de México, 646 p. Disponível em: http://www.caladona.org/grups/uploads/2013/04/elfeminismoenmivida-marcela-lagarde.pdf

OMS, Organización Mundial de la Salud (2013). Estimaciones mundiales y regionales de la violencia contra la mujer: prevalencia y efectos de la violencia conyugal y de la violencia sexual no conyugal en la salud. Disponível en: http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/85243/1/WHO_RHR_HRP_13.06_spa.pdf

ONU Mujeres (2013). La regulación del delito Femicidio/Feminicidio en América Latina y el Caribe. ÚNETE para poner fin a la violencia contra las mujeres, Campaña del Secretario General de las Naciones Unidas. Autora: GARITA VÍLCHEZ, Ana Isabel. Organización de las Naciones Unidas, AECID, PNUD, 118 p. Disponível em: http://www.un.org/es/women/endviolence/pdf/reg_del_femicicidio.pdf

WAISELFISZ, Julio Jacobo (2012). Mapa da Violência 2012. Atualização: Homicídios de Mulheres no Brasil. Rio de Janeiro: CEBELA e FLACSO Brasil, 27 p. Disponível em: http://www.compromissoeatitude.org.br/wp-content/uploads/2012/08/MapaViolencia2012atualizacaoagosto_HomicidiosMulheres.pdf

WAISELFISZ, Julio Jacobo (2013). Mapa da Violência 2013. Juventude Viva. Homicídios e Juventude no Brasil. Secretaria Nacional de Juventude, Secretaria-Geral da Presidência da República. Disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2013/mapa2013_homicidios_juventude.pdf

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